As Recomendações da Comissão Nacional da Verdade

Passados dois anos desde a entrega do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o presente nos coloca diante do que por vezes parecem ser antigos desafios com outras roupagens. Enquanto novas gerações, familiares e amigos de vítimas, bem como toda a sociedade brasileira possuem o direito de saber a verdade sobre os fatos que marcaram o período da ditadura civil-militar, a retomada e o fortalecimento das nossas instituições democráticas se apresentam como grandes desafios do momento político e ético que vivemos.

Neste tempo em que instituições democráticas são rompidas paulatinamente, em que setores da sociedade defendem intervenção militar no Estado de Direito e em que grupos propõem desprover o ensino escolar de sua inerente estruturação crítica, comprova-se a necessidade de se reviver continuamente os princípios e valores democráticos e republicanos que nos unem enquanto sociedade, bem como relembrar os momentos e as consequências de quando estes foram violados. O acesso à informação e a elementos críticos da memória nacional formam assim um pilar crucial para construção de uma outra realidade, cujo caminho converge aos das 29 recomendações apresentadas no Relatório Final da CNV.

A vinculação do Instituto de Estudos da Religião com questões relacionadas ao enfrentamento à Ditadura no país se confunde com sua própria trajetória, de 46 anos, marcada pela defesa vigorosa da democracia, pelo reconhecimento da diversidade e afirmação dos direitos humanos. Atuando sempre pela garantia de acesso transparente às informações e participação social ativa no desenvolvimento da CNV, o ISER acredita que a justiça de transição é um processo fundamental para fortalecer, aprimorar e ampliar os pilares e valores democráticos. Com esse compromisso e com essa premissa foi realizado um monitoramento dos trabalhos da CNV desde sua criação, de novembro de 2011, até a conclusão de seu mandato, com a apresentação do Relatório Final em dezembro de 2014. Tendo se encerrado este ciclo, abriram-se caminhos para que informações e outras pesquisas se disseminem pelo país, trazendo luz às graves violações de direitos no período ditatorial civil-militar.

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