Aborto entre adolescentes e criminalização

Este estudo dá sequência à pesquisa Criminalização das jovens pela prática de aborto: análise do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça do Rio de Janeiro, realizada em 2013 pelo ISER/Ipas, sobre o tratamento dado pela Justiça do Rio de Janeiro a adolescentes acusadas de praticar aborto.

Nesta nova etapa, propusemos analisar o tratamento da Justiça de outras comarcas do estado para os casos de aborto envolvendo adolescentes, com o objetivo de conhecer as lógicas de investigação da polícia, de argumentação do Ministério Público e Defensoria e das decisões finais, as percepções dos profissionais sobre o assunto e as possíveis semelhanças e diferenças no tratamento do crime de aborto entre adolescentes nessas comarcas comparativamente à comarca da capital. As varas das comarcas de São João de Meriti, Belford Roxo e São Pedro da Aldeia foram contatadas, por apresentarem mais processos de aborto envolvendo adolescentes depois da comarca da capital. Entretanto, apenas a Vara de São Pedro da Aldeia autorizou a realização da pesquisa.

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