Comunicações do ISER Nº 72

Comunicações do ISEREdição Nº 72

Reparação como política: reflexões sobre as respostas à violência de Estado no Rio de Janeiro

As políticas de reparação no Brasil não são levadas a sério de forma efetiva, são ainda percebidas e tratadas como ações isoladas, seletivas e oscilantes. Apesar de valorosas, não compõem efetivamente uma agenda condizente com os desafios orquestrados nos processos de reconhecimento de direitos no país.

Enumerar as razões deste déficit democrático podem levar a muitos caminhos, além dos fatores gerais das políticas públicas de direitos que, não raro, são marcadas pela descontinuidade, desafios da escala e do personalismo. Contudo, quatro deles se entrelaçam e destacaram-se neste estudo do Instituto de Estudos da Religião: a baixa compreensão dos estandartes internacionais de políticas de reparação; a identificação desta agenda com segmentos identitários e políticas específicas; o despreparo das políticas públicas em avançar na agenda de reparação plena; e a percepção de que as ações de reparação trazem um conteúdo revanchista da agenda marcada pelo ódio e racismo histórico (como fortemente identificado no último pleito de outubro de 2018).

Assim, por onde começar? É preciso primeiro perceber? Experimentar? Compreender? Romper? Garantir? Possivelmente, a adição de uma porção de cada um destes componentes é fundamental para se reconhecer o que existe e ampliar para onde se deseja chegar, tomando como referência e reverência as diretrizes e marcos dos direitos humanos.

LEIA NA ÍNTEGRA