Comunicações do ISER Nº 60

Comunicações do ISEREdição Nº 60

Ensino Religioso no Estado do Rio de Janeiro – Registros e Controvérsias

Ensino religioso na Escola Pública? Sim, não, em que moldes? A resposta para esta pergunta não é simples, pois envolve questões históricas, culturais e pessoais. No Brasil, a pergunta e a resposta colocam em jogo tanto as conquistas republicanas do Estado Laico e da Liberdade Religiosa, quanto o peso do catolicismo hegemonicamente presente em nossa cultura. Ao mesmo tempo, nos dias de hoje, elas também refletem e revelam mudanças recentes na sociedade e no campo religioso brasileiro.

O caso do Rio de Janeiro é bom para refletir sobre o assunto. Considerando os últimos cinco anos, tivemos aqui um concorrido debate público envolvendo distintos atores e autoridades. O início da controvérsia pode ser localizado no momento em que o deputado Carlos Dias – ancorado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresentou um projeto e fez aprovar a lei em vigor sobre o Ensino Religioso confessional nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Deputado Carlos Minc apresentou
projeto alternativo.

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