ISER e organizações do Rio pedem que STF se manifeste sobre operações policiais em favelas

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e 14 organizações de direitos humanos, entre elas o ISER, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de fevereiro, um pedido de manifestação sobre a realização de ações policiais no estado.

A petição solicita que a Suprema Corte defina o conceito de “absoluta excepcionalidade” presente na decisão que concedeu medida cautelar de suspensão das operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19.

Em junho de 2020, o STF decidiu pela suspensão das operações, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionava a política de segurança pública do então governador Wilson Witzel. Segundo o partido, o governo estimulava o conflito armado, expondo os moradores de favelas a “profundas violações de seus direitos fundamentais”.

Entretanto, o descumprimento recorrente do previsto na ADPF é apontado na petição. O documento relata o “retorno da rotina de chacinas e mortes de crianças” no Rio e aponta diversos casos de cidadãos mortos durante as operações.

Assinam a petição:

  1. Partido Socialista Brasileiro – PSB, autor da ADPF
  2. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
  3. Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
  4. Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro
  5. Justiça Global
  6. Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos
  7. Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
  8. Instituto de Estudos da Religião (ISER)
  9. Movimento Mães de Manguinhos
  10. Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
  11. Coletivo Fala Akari
  12. Coletivo Papo Reto
  13. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
  14. Movimento Negro Unificado (MNU)
  15. Instituto Alana
  16. Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil)

Leia também:

ISER assina nota de repúdio contra decretos que facilitam acesso às armas no país

Organizações denunciam à Comissão Interamericana aprovação de audiências de custódia por videoconferência no Brasil

Foto de Wesley Tingey em Unsplash

 

Publicado em: 19/02/2021 - #ISER realiza