ISER e organizações do Rio pedem que STF se manifeste sobre operações policiais em favelas
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e 14 organizações de direitos humanos, entre elas o ISER, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de fevereiro, um pedido de manifestação sobre a realização de ações policiais no estado.
A petição solicita que a Suprema Corte defina o conceito de “absoluta excepcionalidade” presente na decisão que concedeu medida cautelar de suspensão das operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19.
Em junho de 2020, o STF decidiu pela suspensão das operações, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionava a política de segurança pública do então governador Wilson Witzel. Segundo o partido, o governo estimulava o conflito armado, expondo os moradores de favelas a “profundas violações de seus direitos fundamentais”.
Entretanto, o descumprimento recorrente do previsto na ADPF é apontado na petição. O documento relata o “retorno da rotina de chacinas e mortes de crianças” no Rio e aponta diversos casos de cidadãos mortos durante as operações.
Assinam a petição:
- Partido Socialista Brasileiro – PSB, autor da ADPF
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)
- Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro
- Justiça Global
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
- Instituto de Estudos da Religião (ISER)
- Movimento Mães de Manguinhos
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
- Coletivo Fala Akari
- Coletivo Papo Reto
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- Instituto Alana
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil)
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