Sem licença para matar! Inscreva-se na mobilização contra o excludente de ilicitude

cartaz da campanhaA cada dia, ao menos duas crianças e adolescentes são assassinados pela polícia no Brasil. E esse absurdo ainda pode piorar! Bolsonaro já falou que a prioridade dele, no momento, é a aprovação da excludente de ilicitude, o que chamamos de licença pra matar. Neste momento, há quatro projetos de lei no Congresso que aprovam esse absurdo.

Se aprovados, os projetos vão permitir a isenção de investigação (e punição) ao agente de segurança que cometer assassinato durante o exercício da atividade profissional. Essa decisão é extremamente problemática, pois fragiliza o monitoramento de abusos por parte da polícia.

Em 2019, graças à mobilização de milhares de pessoas, coletivos e organizações, nós conseguimos derrotar a licença pra matar no Congresso. Dessa vez não vai ser diferente! Estamos monitorando os projetos de lei e iremos te avisar assim que qualquer um deles entrar em discussão.

Juntos, podemos pressionar os deputados e barrar mais esse absurdo! Inscreva-se para receber o aviso quando for hora de agir.

Receba as informações sobre a licença pra matar em primeira mão

O Brasil já é o país com uma das maiores taxas de letalidade policial do mundo! O número de mortes por intervenções policiais não diminuiu sequer durante o isolamento social em virtude da pandemia.

 

A bala não erra o alvo: 70% das vítimas fatais de violência policial são negras. É preciso dar um basta nesse índice, e não aumentá-lo!

 

A excludente de ilicitude piora uma situação que já é absurda! O Estado mata cada dia mais e é cada vez menos responsabilizado.

 

Precisamos proteger nossas crianças! Em três anos, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país.

Carta para Arthur Lira

A campanha contra a licença pra matar também escreveu uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que a excludente de ilicitude não seja votada.

A carta foi assinada por 105 organizações da sociedade civil e enviada no dia 2 de março de 2021.

Veja a carta aberta aqui

Leia também:

ISER e organizações do Rio pedem que STF se manifestem sobre operações policiais em favelas

 

Publicado em: 03/03/2021 - #ISER apoia