Artigo: Vacinação de pessoas presas e os parâmetros de direitos humanos

Fabio Cascardo, membro do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ assina artigo para o site Covid nas Prisões

Iniciativa da área de Justiça e Direitos do ISER, o site Covid nas Prisões tem artigo novo disponível para leitura, sobre um assunto urgente.

O trabalho assinado por Fabio Cascardo analisa a posição da população privada de liberdade na ordem de prioridade dos planos estaduais de vacinação. Além disso, chama atenção à situação de pessoas presas que apresentam fatores de risco adicionais e destaca que o direito à saúde deve ser interpretado à luz da não-discriminação.

“Todos esses fatores contribuem para que, nesse momento de adoção das medidas preventivas e de vacinação de pessoas presas, o Estado brasileiro se coloque em débito com suas obrigações internacionais de direitos humanos”, afirma o autor.

Confira no site

Publicado em: 16/04/2021 - #Artigos