10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro de 1948 era assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial. Passados 73 anos, o mundo atravessa um complexo cenário de enfrentamento a uma pandemia global que escancara e intensifica as diversas desigualdades que afetam países e populações. Somado a isso está a urgência da crise climática, que nos impõe a necessidade de implementar ações imediatas de adaptação e mitigação de seus efeitos. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, inclusive, reconheceu em outubro deste ano o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. A alta-comissária de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, afirmou que há uma “interconexão entre a degradação do meio ambiente e as mudanças climáticas com a crise dos direitos humanos”.

Outra crise global está relacionada aos fluxos migratórios mistos, que incluem pessoas que se veem obrigadas a deixar seus locais de moradia devido a conflitos armados, situações de violação generalizada de direitos humanos, desastres ambientais, vulnerabilidade econômica, entre outras razões. Situações de violência seguem afetando de forma brutal várias regiões do planeta, como no emblemático caso do Afeganistão.

O cenário no Brasil não é menos desalentador. Os vários retrocessos vividos no campo dos direitos humanos nos posiciona entre os países que mais violam esses direitos no mundo. A lista de retrocessos é enorme e afeta, de forma racialmente informada, diversas áreas da vida social.  À título de exemplo, podemos citar a (des)proteção do meio ambiente e dos povos originários; a precariedade e a inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro; o desrespeito aos direitos das pessoas LGBTQIA+, já que o Brasil é o país que mais mata essa população no mundo; o estado de insegurança pública e os altos índices de violência policial na maior parte das grandes cidades brasileiras; o sucateamento dos serviços de educação e saúde públicos; o aumento dos índices de intolerância religiosa praticadas contra adeptos de religiões de matriz africana; a insegurança alimentar que atinge 55,2% da população brasileira e colocou o país novamente no mapa da fome das Nações Unidas. Como se não bastasse, tudo isso vem sendo potencializado pelas negligências cometidas durante a pandemia do Covid-19, que já causou mais de 616 mil mortes no país.

Diante de tudo isso, é natural que surjam questionamentos sobre a efetividade dos canais atuais de proteção aos Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, também se impõe a necessidade de reforçar a importância do respeito e garantia a esses direitos. É preciso reinventar as formas de atuação, uma tarefa que deve ser compartilhada pelos atores engajados na luta em favor dos direitos humanos. Isso porque, tanto a Declaração Universal de Direitos Humanos como os diversos outros instrumentos nacionais e internacionais que versam sobre o tema são diariamente violados.

Compartilhando com várias organizações parceiras o reconhecimento da importância  da Declaração dos Direitos Humanos, mas, também, reconhecendo a urgência  de garantir que ela tenha maior efetividade, o ISER vem à público compartilhar suas ações para atualizar e fortalecer  demandas e lutas por direitos humanos.

O ISER é uma entidade cujos projetos e áreas de atuação são fortemente orientados pela defesa e garantia dos direitos humanos, e isso se reflete ao longo de sua história. Em parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, o instituto trabalha há 51 anos com as mais variadas dimensões dos direitos humanos, tais como: respeito à liberdade religiosa; direito à Memória, Verdade e Justiça frente às violências do Estado;  direitos das juventudes; direitos da população LGBTQIA+; direitos das pessoas privadas de liberdade e seus familiares; acesso à Justiça; meio ambiente e mudanças climáticas; defesa da democracia; entre outros.

Abaixo estão elencadas algumas das ações desenvolvidas pelo ISER para garantia dos direitos humanos. Para mais informações sobre cada projeto, acesse os links disponíveis ao longo do texto.

Sistema Prisional durante a pandemia: Covid nas Prisões

Covid nas prisões é uma iniciativa articulada pelo Instituto de Estudos da Religião para colaborar com a sistematização de informações, reflexões, ações e documentos produzidos por parceiros da sociedade civil e órgãos do sistema de justiça relacionados às medidas de prevenção à disseminação do Covid-19. Trata-se de uma plataforma construída a muitas mãos e que tem como objetivo veicular um olhar apurado sobre as violações de direitos humanos cometidas contra a população privada de liberdade no período da pandemia.

Livro Covid nas Prisões

Reunindo uma rede de autores com filiações e origens diversas, o livro permite registrar uma memória da violência estatal sobre pessoas encarceradas durante a pandemia da Covid-19, assim como os movimentos de resistência ao encarceramento.

Instrumentos de combate e prevenção à Covid-19 nas prisões: uma sistematização de normas de Direitos Humanos

Essa publicação do ISER reúne normativas sistematizadas em 11 categorias-chave e traz reflexões sobre a distância da realidade prisional na pandemia das recomendações analisadas.

Audiências de custódia

O site audienciadecustodia.org.br é uma iniciativa do ISER – Instituto de Estudos da Religião cujo objetivo é  fomentar a difusão de conhecimento prático e crítico sobre a audiência de custódia. Dessa forma, é possível fortalecer  não apenas as boas práticas institucionais por parte dos atores judiciais, mas também fornecer uma plataforma informativa para outros atores que atuam na luta pelo desencarceramento. O site reúne vídeos produzidos pelo ISERsobre o tema, relatórios de pesquisa e páginas internas contendo informações sobre o instituto das audiências de custódia – um mecanismo que operacionaliza o direito básico de ser apresentado a um juiz após a prisão, previsto em tratados internacionais de direitos humanos.

Além de oferecer informações sobre o instituto, vinculá-lo a uma política mais ampla de desencarceramento e reunir informações sobre como agir, o site também apresenta, na seção “Biblioteca”, outros relatórios institucionais, além daqueles do próprio ISER, numa linha do tempo da produção bibliográfica sobre audiência de custódia. Para essa seção, especificamente,  realizamos uma parceria  com o Grupo Clandestino de Estudos em Controle, Cidade e Prisões. Esse grupo de estudos havia produzido uma revisão de literatura sobre audiência de custódia, mapeando metadados das produções, como ano de publicação e filiação dos autores por região.

Vídeo “Audiência de custódia por videoconferência – denúncias de quem sobreviveu ao sistema prisional”, lançado em março de 2021.

Caso Favela Nova Brasília

O Caso Favela Nova Brasília, do qual o ISER é co-peticionário junto com o CEJIL(Centro pela Justiça e o Direito Internacional), está em fase de acompanhamento do cumprimento de sentença, momento crucial da litigância para garantir sua efetividade. Passados quatro anos da condenação, o Estado brasileiro segue descumprindo flagrantemente a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), principalmente os pontos resolutivos relativos a garantias de não-repetição.

ISER e CEJIL vêm trabalhando intensamente para o prosseguimento deste caso, enviando relatórios de supervisão de sentença, realizando o acompanhamento com instituições nacionais, articulando com organizações da sociedade civil, participando de audiência de supervisão de cumprimento de sentença convocada pela Corte IDH, entre outras atividades.

Atuação na ADPF 635

A ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, vem cumprindo um importante papel na busca pela redução da violência policial do Rio de Janeiro. Esse processo histórico vem sendo construído por diversas organizações, mas com destaque para Coletivos de favela e de familiares de vítimas do Estado, que, pela primeira vez, são parte formal de uma ADPF. O ISER atua como amigo da Corte nesta ação e participa ativamente das atividades de mobilização relacionadas à ADPF, como a organização e participação de lives, produção de vídeos, construção e divulgação de notas públicas, subsídios para matérias jornalísticas, articulação entre organizações, além das atividades jurídicas relacionadas ao processo.

Em abril de 2021 foi realizada audiência pública no âmbito da ADPF 635 para discutir especificamente a adoção de plano de redução da letalidade policial pelo Estado do Rio de Janeiro. Foi uma audiência histórica, com o protagonismo de Coletivos de favela e de familiares de vítimas do Estado, além da participação de diversos órgãos públicos, ativistas, pesquisadores/as e organizações, entre elas o ISER.

Fé no Clima: comunidades de fé no enfrentamento à crise climática

A iniciativa Fé no Clima tem como missão reunir e engajar lideranças religiosas para conscientização de suas comunidades de fé sobre o enfrentamento da crise climática e das injustiças socioambientais. Fazemos isso por meio do diálogo entre cientistas, religiosos, ambientalistas e representantes de povos originários, com objetivos de adaptação, resiliência e justiça climática.

Formado por um grupo de lideranças de diferentes crenças, o Fé no Clima foi criado em 2015 no contexto de dois importantes eventos daquele ano: a promulgação da encíclica “Laudato Sí”, do Papa Francisco, e a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as mudanças climáticas – a COP 21, ocorrida em Paris.

Hoje, nossa atuação abrange uma série de atividades, tais como debates entre cientistas, religiosos e povos tradicionais (on e off-line), conversas com lideranças de comunidades de fé, participação em redes e espaços da agenda climática, produção e difusão de informações sobre temas ambientais e climáticos, entre outras.

Abaixo seguem algumas das atividades realizadas este ano:

Lançamento da Aliança pela Ação Climática (ACA Brasil), Participação do Fé no Clima na COP26, Aproximação com Jovens de Fé da Região Amazônica, Participação na All4Climate – Italy 2021, Participação na Climate Week NYC 2021, Produção do documentário Juventudes Fé no Clima (lançamento em 2022), Produção do Guia Fé no Clima (lançamento em 2022).

Defesa da democracia: Plataforma Religião e Poder

Religião e Poder é uma plataforma que oferece dados abertos, artigos, pesquisas, reportagens e referências bibliográficas sobre a interface da religião com a política institucional no Brasil. Também monitora a atuação de agentes políticos com identidade religiosa nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Inicialmente, foi concebida pelo Instituto de Estudos da Religião, o ISER, em parceria com a organização de mídia Gênero e Número, com o objetivo de oferecer uma base aberta de dados sobre a atuação de parlamentares com identidade religiosa no Congresso Nacional, além de análises e reportagens sobre o tema. Gradativamente, a plataforma passou a ser alimentada também com dados de diferentes pesquisas em andamento no ISER, como no caso das Eleições Municipais de 2020.

Hoje, Religião e Poder publica conteúdos inéditos semanalmente, todos produzidos por pesquisadores do ISER, pesquisadores colaboradores e organizações parceiras. Tem como objetivo se tornar uma fonte sólida e reconhecida de dados e informações para fomento de conteúdo jornalístico, estudos e pesquisas que contribuam para fortalecer o processo democrático e a garantia dos direitos humanos no Brasil.

 

 

 

 

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Publicado em: 10/12/2021 - #Artigos