Jornadas Formativas com agentes de segurança pública chegam ao fim

Da Redação

O projeto das Jornadas Formativas consiste na realização de cursos para a formação de profissionais de segurança pública como multiplicadores no ensino da temática dos direitos humanos em suas corporações. O projeto chega ao fim neste mês tendo passado pelos 26 estados e o Distrito Federal.

Foram cerca de 1600 horas em sala de aula e mais de 2000 alunos oriundos de todas as instituições do sistema de segurança pública stricto sensu. Trata-se de um projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ em parceria com o Iser e com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD que possui, portanto, uma grande envergadura.

Para André Rodrigues, cientista político e pesquisador no Iser a experiência de conduzir as Jornadas foi um sucesso. “Nesta semana, foram realizadas as duas últimas Jornadas, em Goiânia e Boa Vista, encerrando esse projeto cuja experiência foi tão produtiva quanto desafiadora. Realizar trinta e duas semanas de formação, em todo o Brasil, num período total de cinquenta e duas semanas, foi uma tarefa de tirar o fôlego, mas que, felizmente, conseguimos levar a cabo com um resultado muito positivo.”, disse André.

Para ele, o projeto se renovou a cada semana, pois as discussões em ala de aula variavam de acordo com os estados e com o público discente. “A troca de idéias com profissionais de segurança pública foi fundamental, e sobre um tema que, há pouco tempo, era tabu (senão, um assunto maldito) nas instituições policiais”, declarou.

Para o Iser, o resultado mais importante das Jornadas, até aqui, talvez tenha sido, justamente, o debate. O projeto possibilitou abrir trilhas argumentativas e reflexivas numa mata cerrada de preconceitos e posturas dogmáticas. Foi possível ainda, trazer para o debate franco, aberto, os policiais, como atores afetos ao problema dos direitos humanos, mas que seguiam à margem da discussão, seja alimentando posições e práticas detratoras, seja sofrendo violações que a sociedade pouco percebe e, se percebe, naturaliza.

“Partimos sempre da seguinte premissa: não há como fazer com que um grupo identitário qualquer encampe a agenda dos direitos humanos a não ser através da discussão e das lutas acerca de seus próprios direitos”, ressaltou André. “O primeiro convite para o debate em sala de aula, contrariando expectativas, era sempre o de discutirmos as fragilidades da tutela dos direitos humanos dos próprios profissionais de segurança pública”, disse, apontando uma estratégia que visa superar uma lacuna que estabelece uma contradição importante do debate sobre segurança pública quando articulado aos direitos humanos: os agentes encarregados de vigiar a garantia dos direitos que organizam nossa sociedade (democrática) se encontram, em muitas situações, à margem desses próprios direitos.

“Quando os convidávamos a falar de seus próprios direitos, tornávamos o tema mais familiar, instigante e legítimo de ser debatido”, aponta o cientista político. Travar esse debate, muitas vezes tenso, com operadores e gestores de segurança pública em todo país consiste em uma experiência muito rica.

O Iser pretende ainda dar um rendimento analítico a essa iniciativa, seja por via da própria sistematização da experiência de sala de aula, seja pela análise dos materiais produzidos pelos alunos ao longo das Jornadas. Essas duas vias, aliás, se complementam no que tange à possibilidade de oferecer aos interessados pelo tema uma contribuição que solucione entraves e preencha algumas lacunas. “O resultado dessa análise pode ser de grande valia para esforços diversos no sentido de construir horizontes nos quais as práticas de segurança pública no Brasil estejam em plena consonância com a garantia dos direitos fundamentais”, enfatiza André.