O desafio social das UPPs

* Itamar Silva, Jamile Chequer, Sandra Plaisant Jouan

O viés de segurança das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) é o que chama mais a atenção da população carioca. E tal viés tem sido estímulo para o apoio financeiro de empresários, que com recursos privados, muitas vezes sem controle do estado, têm interesse no fortalecimento dessas unidades. Entre os desafios do projeto das UPPs está a construção de paz, integrando a diversidade, com a garantia de espaços de diálogo, e garantindo direitos humanos. Pedro Strozenberg, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, fala sobre esse e outros desafios.

Ibase – Por que o forte “investimento” empresarial nas UPPs?

Pedro Strozenberg – As UPPs abrem uma condição desejada há muito tempo pelo mundo empresarial, por diferentes perspectivas. A mais forte é a possibilidade de aumento de um mercado consumidor. A ação do Estado viabiliza a presença de interesses econômicos nessas áreas. Agora, qual o papel do Estado e quais são os riscos, é algo que devemos debater.

Ibase – As empresas entram em dois momentos: para financiar a estrutura e a continuidade das UPPs e o âmbito social, com proposta de capacitação, ofertas de emprego.

Pedro Strozenberg – Temos aporte de capital privado desde os primeiros momentos da UPP. A presença de capital externo vem junto com a polícia, protegida pela polícia e protegendo a polícia. Por exemplo, a sede da UPP da Cidade de Deus está sendo construída pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). É um movimento da iniciativa privada fazendo o papel do Estado. Também temos a presença da UPP social em conjunto com o capital privado.

Ibase – Quando o empresário Eike Batista anuncia a doação de R$ 20 milhões para a construção ou reforma de sedes e instalações das UPPs, há a aparente confiança na figura do secretário de segurança e o desejo de resolver a questão da segurança. Não aparece a preocupação com a UPP social.

Pedro Strozenberg – As verdades se misturam, as motivações são variadas, são diferentes interesses partindo, às vezes, de um mesmo segmento. O capital se une nesse conjunto de interesses. Mas quando há uma estratégia de ação, passa a haver uma unidade de ação. Os movimentos sociais, entre outros, deviam ter um pouco mais de capacidade de somar esforços. O capital faz isso muito bem.

A temática da segurança é a principal da população em geral, seja a rica ou pobre. Depois de anos de desgovernos, vem um secretário de segurança que transmite um sentimento de controle. Temos um diálogo com a Secretaria de Segurança que permite um sentimento de confiabilidade. Acho que a disponibilização de recurso privado em nome da confiança na pessoa é sempre um risco, mas entendo que essa é a motivação de alguns segmentos econômicos. Eles confiam na pessoa e que essa pessoa chefia essa pasta.

Foi assim que se deu a história com a CBF. Não dá para imaginar os policiais em containers que oferecem péssimas condições no calor, por exemplo, ou que não vão ter espaço para formação e descanso. O motivo é justo, os meios é que podem ser repensados.

Itamar – No caso da CBF, nem na época do PAN houve um investimento por parte dela em Cidade de Deus. Seria um investimento visando as Olimpíadas de 2016?

Pedro Strozenberg – Não diria. Acho que a CBF precisa investir mais e ampliar a sua perspectiva.

Ibase – Parece fora de lugar uma política pública estar alicerçada no capital privado, controle estatal.

Pedro Strozenberg – Esforços públicos também estão sendo aportados nessas regiões, especialmente pela Secretaria de Segurança. Há um treinamento diferenciado de policiais, o esforço de colocar recrutas novos. Tem um investimento do estado, que não é tão percebido, é mais pesado, mais logístico. Então há uma associação, que precisa ser feita com cuidado e precisa avançar no campo da transparência: “Que recursos estão sendo investidos? Onde? Com que objetivos?”. Há uma forte presença do estado no Santa Marta, bem como da iniciativa privada, de turistas. Evidentemente que não estou falando que, a partir de agora, com a UPP Social não vai ter isso. Mas é preciso questionar. Um dos desafios da UPP Social é fazer um processo de equilíbrio entre as relações.

Ibase – Parece que a discussão da UPP está baseada na segurança e não em projetos sociais que transformem essa realidade. A preocupação é que a iniciativa privada entre com recursos somente no âmbito da segurança e não fortaleça projetos sociais que possam contribuir para que se dê outro salto de “pacificação” nessas áreas.

Pedro Strozenberg – A ideia de pacificação é complexa. A lógica de muitos é pela pacificação, com viés na segurança. Nosso desafio é a construção de paz, integrando a diversidade e garantindo direitos humanos. Precisamos traduzir isso em ações, políticas e mobilização da sociedade. As UPPs, no imaginário geral, é um sucesso. De alguma maneira, a UPP social vem atrasada. Ela é um sopro de energia para que a UPP possa perdurar como uma política de segurança e não como uma política de ação do Estado. O desespero das pessoas é a segurança e a UPP é a solução. Infelizmente, não vemos a mesma motivação quando falamos de acesso à saúde, à educação.

Ibase – O empresariado carioca está mais sensível às causas sociais?

Pedro Strozenberg – Vivemos um momento de confluências no Rio. Esse momento de confluência também é um risco para a democracia, porque pode anular a diversidade. Mas é positivo para a cidade e o estado porque temos a perspectiva de fazer diálogos transversais. Há crescimento econômico, a economia está se movendo de forma significativa nos últimos anos, tem dinheiro circulando, ainda que seja preciso avançar muito na democratização do acesso a esse dinheiro. O mundo empresarial faz mais caridade que generosidade. Fica entre a caridade e o interesse. O papel do estado é regular essa atuação. Deve orientar e ser elo central no processo de desenvolvimento dela.

Ibase – Como não inibir a diversidade?

Pedro Strozenberg – O processo de autonomia e de reconhecimento de mecanismos locais de resolução de demandas é um grande desafio. É preciso haver construção coletiva. Um desafio para as áreas com UPP e que não têm UPP é a construção de espaços de diálogo. Esse é o grande desafio e é parte da missão dessa subsecretaria.

Ibase – A UPP vai criar esse espaço?

Pedro Strozenberg – Está no horizonte, assim como refundar as formas de lidar com as diferenças, que nem é uma opressão com base na violência armada, no controle do território, nem no poder legal e formal, nem a ausência de regras. Como respeitar a autonomia e a cultura local, respeitando as instituições formais, construindo uma democracia ativa que se renova, e não uma democracia formal, é um desafio.

Ibase – E como tem sido as articulações, os diálogos, entre as secretarias?

Pedro Strozenberg – A articulação das secretarias ainda está um pouco complicada, muito em função do período eleitoral. No caso da prefeitura, fiquei impressionado. Fui a uma reunião e todo mês o prefeito se organiza com os secretários. Evidente que é um momento de autoridade, não é um momento reflexivo. Mas é impressionante o nível de orientação, de tráfego e de relação com o setor privado. Isso é um fato novo, pelo menos para mim. Agora, é um processo de construção. O Ricardo Henriques, secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, tem um legado transferido, ainda em processo de conquista, de legitimação. Algo também importante é não restringir a política de direitos humanos e de assistência às UPPs. Falo de UPP porque parte do tema de direitos humanos está indo para a UPP. UPP está na nossa agenda prioritária, mas tem também o Plano Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos, comitê relacionado à tortura, tem políticas relacionadas ao trabalho escravo, então tem um conjunto de iniciativas que vão para áreas de UPP, mas que vão atuar no estado do Rio de Janeiro.

Ibase – Como criar uma unidade, uma política, para lidar com as favelas e periferias?

Pedro Strozenberg – Isso para nós tem sido um exercício. De alguma maneira as políticas são comuns, tratamos como políticas comuns, mas sabemos que há diferentes oportunidades dependendo das áreas de favela e periferia onde trabalhamos. Então, nesse sentido, é a possibilidade de construir uma política e comparar um problema político. Estamos, felizmente, conseguindo construir um modelo de monitoramento que vai permitir dizer o seguinte “um trabalho como Mulheres da Paz da Providência, que tem UPP, e o Mulheres da Paz da Vila Kennedy, que não tem UPP, tem essas diferenças, essas características. Vamos tentar fazer um encontro entre as duas e discutir, comparar com outros grupos de outras favelas”. De alguma maneira tentar conviver com isso. E também porque a UPP não é milagrosa. O que vale é a constituição das redes sociais, a constituição do espaço de diálogo, entre outros. Onde é que isso impacta? Eu tenho o maior prazer de entrar na Vila Kennedy, acho que ela tem um espaço de construção comunitário que é muito bacana. Daí alguém pergunta “a Vila Kennedy está preparada para a UPP?”. Não sei, não sei se a UPP lá faria diferença. Mas aqui poderemos, de alguma maneira, produzir o diálogo e talvez seja um espaço legal para podermos pensar juntos como lidar com o 'reality show' do Santa Marta (referente às câmeras de vigilância).

Ibase – Uma marca da favela é a informalidade. A formalização pode ser a morte da própria favela. E há uma aposta do poder público na formalização.

Pedro Strozenberg – Não nego que essa é uma diretriz, uma estratégia, que pode ser realizada de diferentes maneiras. É preciso cuidar para que a favela não seja uma área de mercado paralelo, sem política de definição das propriedades, sem política que garanta a presença de moradores nessas localidades. Esse é um desafio. O mercado não pode ter o poder de regular as relações. É necessária uma diretriz de formalização, mas junto com ela tem que existir a capacidade de pertencimento daquela população àquela localidade. Isso está sendo incorporado em nossas perspectivas.

Ibase – As UPPs não têm levado em conta o histórico de organização local, a história, a atuação de lideranças. O interlocutor da comunidade passa a ser o agente policial do momento. As lideranças deixam de ter papel de interlocução com o poder público. Há a preocupação de resguardar a história e as relações constituídas nas favelas?

Pedro Strozenberg – Tem um pouco a ver com a construção de espaços de diálogo. O comandante da UPP não é um xerife, ele não é o síndico, ele não é o administrador de uma região. Ele precisa ter um lugar importante na condição de desarmamento, por exemplo, mas ele não pode ser o sujeito que define e regula a vida das pessoas. Esse não é o papel dos comandantes. Eles mesmos já percebem isso. Não sei se todos, mas grande parte. Qualquer situação que ocorre, dizem: “chama então o comandante”. É uma transferência de papel. Acho que o papel da UPP social é questionar isso, não deixar que isso vire algo natural.

Ibase – Um dos riscos da UPP é os investimentos públicos e privados chegarem às favelas só por meio dela. Há o risco de não ter como assegurar que o estado irá atuar em outras comunidades como está ocorrendo no Santa Marta. Fora isso, a UPP, segundo nos foi informado, não é para ir para todas as favelas. Chama a atenção também o fato de ser uma política que vai se alterando de acordo com os apoios que recebe. A própria clareza da política não está fechada.

Pedro Strozenberg – Sim, as iniciativas vão se formar na prática, de acordo com os interesses e as dinâmicas e demandas da sociedade em geral, e aí não é nem tanto a demanda da favela, é a demanda do asfalto. A UPP é uma política de segurança para áreas de favela, mas ela é uma política construída por interesse da sociedade em geral e que inclui, em maior ou em menor grau – e nosso esforço é incluir em maior grau –, os moradores da favela.

Vivemos numa cidade que se acostumou a publicar no jornal que um tiroteio no Salgueiro atrapalha o sono dos moradores da Tijuca. Nos acostumamos a viver numa sociedade que é capaz de conviver com isso de uma forma naturalizada. Um dos desafios da Secretaria de Segurança é tentar não se submeter a uma maré de naturalização das UPPs a qualquer situação. Precisamos questionar, ponderar, dialogar, abrir ao diálogo. Além disso, a expectativa não é “fale aqui com a secretaria (de segurança) para poder estar lá”. Não, tem que falar com a cultura, tem que falar com o esporte, tem que falar com a educação, tem que falar com os temas que têm correlação. Se a CBF, por exemplo, quiser fazer um investimento, se quiser aportar recursos, fala com a secretaria de esportes, fala com a secretaria de turismo e constrói em conjunto uma política que tenha uma vocação para aquela região, que saiba escutar a comunidade daquela região.

Nós não podemos ser os administradores dos projetos que vão para as comunidades, para as favelas. Quem tem que fazer esse diálogo é o pessoal das favelas junto com o poder público. Podemos promover encontros, promover espaços, questionar. Falar “não pode ser assim, assado. Está resolvido por quê? Onde é que isso foi construído? Com que base?” Então, temos esse papel de ponderar para que não seja qualquer coisa. Para que não vire uma política de segunda categoria.

Ibase – Você está animado?

Pedro Strozenberg – Estou animado. É um momento importante, de definições. Há o compromisso de buscar uma política de respeito e reconhecimento aos direitos humanos. Os interesses econômicos não podem se sobrepor à perspectiva de uma sociedade capaz de conviver com as diferenças, de criar canais de entendimento, de diálogo. Essa é a esperança da minha vida. Esse é nosso serviço como estado. Não acho que agora, por exemplo, o Santa Marta vai ser o melhor lugar da cidade para se viver. O Santa Marta vai ter seus problemas, suas dificuldades, assim como Botafogo vai ter, assim como Laranjeiras tem. Não é também para construir ilhas. Não é para transformar em paraíso. Estamos falando de criar uma normalidade na cidade. O conflito é fundamental e esse lugar onde eu estou hoje é o local que permite influenciar o conflito.

*Fonte: IBASE