ISER e ONU Habitat fazem parceria para projeto de segurança pública em Maceió/AL

 

Em fevereiro deste ano, o ISER foi selecionado para desenvolver um projeto em Maceió, no âmbito da parceria entre a ONU-Habitat e o Governo de Alagoas. A consultoria consta na elaboração de um diagnóstico participativo e estratégias relacionadas à segurança pública na capital alagoana.

O contexto de violência nos espaços públicos e violência de gênero são dois dos pontos de atenção que devem guiar a consultoria, bem como a seguinte pergunta: “como melhorar a segurança urbana através do planejamento, gestão e governança?”

Para o desenvolvimento deste trabalho, além da equipe do ISER no Rio de Janeiro, serão contratados um coordenador de projeto e 9 agentes de campo em Alagoas. A supervisão do trabalho de campo será realizada Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (CEASB), nosso parceiro local. Além disso, toda a equipe trabalhará conjuntamente com o escritório da ONU-Habitat em Alagoas e com múltiplas secretarias governamentais locais.

A pesquisadora do ISER e coordenadora do projeto, Maria Isabel Couto, falou sobre o atual quadro de segurança pública de Maceió e como a expertise do ISER poderá contribuir com a elaboração desse plano.

“Nas últimas duas décadas o Brasil falhou no que diz respeito à garantia ao direito à vida da sua população. O número de homicídios saltou 51% entre 1996 e 2015, saindo de seu patamar mais baixo do período – 38.829 assassinatos – passando pelo ano mais violento da série histórica em 2014 – 60.474 mortes – para atingir 59.080 homicídios em 2015. A dificuldade do governo brasileiro de conter a letalidade violenta no país, resultou na incômoda posição de nação líder no ranking de homicídios mundial (OMS, 2014).

No entanto, não se pode dizer que a evolução dos homicídios no Brasil se dê de forma homogênea. A região sudeste, que em 1996 acumulava quase 59% dos homicídios no país, experimentou uma redução significativa em seus números de assassinatos a partir de 2004, chegando em 2015 a pouco menos de 28% dos homicídios registrados no Brasil. A região nordeste, por sua vez, apresentou tendência inversa, saltando de 21% dos homicídios no país em 1996, para pouco mais de 39% dos registros. Observando os números regionais, a região sudeste reduziu seu registro de homicídios em 28% em 20 anos, enquanto a região nordeste viu os mesmos registros aumentarem em 186%.

Seguindo essa tendência, Alagoas viu seus registros de homicídios aumentarem cerca de 136% nas últimas duas décadas. No entanto, entre 2014 e 2015 – últimos dados do Sistema Único de Saúde disponibilizados nacionalmente – o estado foi aquele que logrou a maior diminuição nesta causa de morte, 16%.

Esta melhoria, embora animadora, não pode, contudo, mascarar números assustadores da realidade alagoana. De acordo com o Atlas da Violência de 2017 (IPEA; FBSP, 2017), em 2015, o estado ficou na pior posição do ranking nacional ponderado pela população no que diz respeito ao assassinato de jovens (entre 15 e 29 anos) e de jovens negros. Ficou também na segunda pior colocação no que se refere a mortes por arma de fogo – tendo sido o estado onde mais se mata relativamente por arma de fogo em comparação com outros meios. Alagoas também foi o estado com a segunda maior taxa de homicídios de negros, com o agravante de que foi o ente federativo onde menos morreram não-negros, em termos relativos ao tamanho da população. Embora menor, a disparidade também pode ser percebida no universo feminino dado que o estado ocupou a 7ª posição no ranking de taxas de mulheres negras assassinadas e a 27ª colocação no ranking de mulheres não negras mortas. Resumidamente, Alagoas têm o obstáculo significativo de lidar com questões ligadas ao racismo, tanto no que diz respeito à juventude quanto ao gênero.

Mesmo diante de todos os desafios, a recente melhoria no indicador de homicídios de Alagoas deve ser compreendida como uma oportunidade para alterar, de forma sustentável, o quadro da segurança pública no estado e, talvez, incentivar mudanças em outros estados. Essa oportunidade é ainda potencializada pelo recente lançamento do programa estadual “Vida Nova nas Grotas”, dando sequência de forma ampliada ao programa anterior “Pequenas Obras, Grandes Mudanças”, indicando a presença de importante vontade política no que diz respeito à melhoria nas condições de vida da população que habita as grotas de Maceió.

A iniciativa estadual que conta com apoio da ONU-Habitat e de várias secretarias de governo com o intuito realizar investimentos em mobilidade, inclusão social e geração de emprego e renda, ao visar também gerar impacto nos indicadores de segurança nos espaços públicos retoma concepções ligadas ao conceito de segurança cidadã que vinham perdendo espaço no país desde o fim do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A retomada dos preceitos de projetos de segurança cidadã é essencial para a construção de políticas de segurança que dêem conta das causas da violência, estimulando a participação e responsabilização de toda a sociedade na formulação das mesmas. Foi no bojo de tais projetos que se passou a questionar a visão tradicional de segurança pública associada ao monopólio do uso da força, que trilhou um caminho de pouca abertura democrática no que diz respeito à formulação e avaliação das políticas de segurança e, que, cada vez mais tem sido incapaz de oferecer resistência ao desenvolvimento de atividades criminosas em sociedades cada vez mais globalizadas.

Nesse sentido, para promover de fato uma mudança no quadro da segurança pública em Maceió – que concentra aproximadamente ⅓ da população do estado – é necessário realizar um diagnóstico local, participativo e aprofundado das raízes e condições possibilitadoras da violência na região, de forma a desenhar políticas preventivas e repressivas adequadas à realidade alagoana. Este plano de trabalho propõe, justamente, a construção desse diagnóstico, bem como de estratégias para solução dos problemas levantados no diagnóstico.

O ISER atua há muitos anos na área de segurança pública, mesclando pesquisas e consultorias diversas. Por aqui passaram inúmeros nomes de destaque nesse campo, e foram desenvolvidos métodos inovadores de diagnósticos participativos. Para esse projeto, especificamente, o ISER utilizará uma combinação de 3 potentes metodologias de diagnóstico desenvolvidas em trabalhos anteriores: as Auditorias de Gênero, o Guia dos Espaços Urbanos Seguros e o Mapeamento Rápido Participativo. Através dessa combinação, vamos traçar um diagnóstico aprofundado das condições de segurança pública nos territórios selecionados, sem deixar de atentar para as potencialidades de resolução dos mesmos problemas a partir das experiências dos seus moradores.

Mas o Iser acredita que nada disso é possível sem parcerias locais. Nesse sentido, nos unimos a uma renomada instituição de Alagoas, o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (CEASB).

O CEASB é uma instituição civil sem fins lucrativos com sede em Maceió, fundada, 1996. Tem por objetivo promover o exercício da cidadania, e a defesa dos bens e direitos sociais coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, direitos humanos e patrimônio cultural.  Desenvolve ações nas áreas de educação, cultura, pesquisa, economia solidária e comunicação, que contribuam para a construção de uma sociedade justa, baseada no desenvolvimento sustentável, no respeito à vida e à diversidade cultural. Com atuação na Bahia e em Alagoas, realizou projetos com foco na inclusão social de crianças adolescentes e jovens e construção de políticas públicas. Foi reconhecido como Entidade de Utilidade Pública Municipal, em Maceió e em Salvador.  

Através da combinação entre a experiência em metodologias de diagnóstico desenvolvidas pelo ISER, com a capacidade do CEASB na defesa de bens e direitos sociais, relativos ao meio ambiente e aos bens públicos, o projeto buscará não apenas construir um diagnóstico e estratégias de segurança pública em Maceió, mas também fomentar o debate local e transferir conhecimentos e capacidades para que o mesmo se mantenha aceso.”