Pesquisa e Ação sobre Políticas de Reparação à Violência de Estado no Brasil (Ontem e Hoje)

Nos últimos anos, o ISER tem desenvolvido e apoiado iniciativas relacionadas à memória, verdade e justiça pelas graves violações de direitos humanos perpetradas na ditadura de 1964. Identificando as conexões diretas entre um processo transicional inacabado e a violência promovida de maneira sistemática pelo Estado no período democrático, o presente projeto busca incidir sobre a criação e o fortalecimento de políticas institucionais de reconhecimento e resposta às graves violações de direitos humanos a partir de atividades de pesquisa, mobilização, sensibilização e advocacy. As ações visam produzir mudanças no reconhecimento estatal sobre essa conjuntura e fortalecer movimentos sociais de familiares e vítimas da violência.

Objetivos

Apesar de o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade apontar para a necessidade de reformas institucionais no Brasil com o fim de cessar a continuidade da violência perpetrada pelo Estado e de estabelecer políticas adequadas de resposta às graves violações de direitos humanos, foi constatado pela nossa equipe um baixo nível de cumprimento das Recomendações elaboradas e, em alguns setores, retrocessos. Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela falta de investigação e de reparação às vítimas e familiares dos crimes cometidos pela polícia civil nas chacinas em Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em 1994 e 1995. Reconhecendo um contexto de violência estrutural praticado pela polícia, o tribunal reprovou a atuação do Poder Público para responder a essas violações, particularmente a do sistema de justiça. Assim, o presente projeto pretende discutir possibilidades de reparação à violência institucional a partir de parâmetros legais e experiências anteriores no Brasil e em outros países.

Ações

Serão adotadas três estratégias de ação:  (i) produção de conhecimento acerca de parâmetros estabelecidos para políticas reparatórias; (ii) disseminação de conhecimento, mobilização e sensibilização atores chaves aos processos de reconhecimento das graves violações de direitos humanos; e (iii) incidência e/ou interlocução com instituições estatais, em articulação com a sociedade civil organizada e movimentos sociais, sobre a responsabilidade do Estado em relação à violência promovida e/ou tolerada por seus agentes, particularmente, no âmbito do campo das políticas de Memória, Verdade e Justiça e na implementação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Caso Favela Nova Brasília.

Período

Setembro/2017 a janeiro/2019

Apoio

Fundação Ford

Coordenadora

Shana Santos