Violência de Estado e o Centro de Estudos em Reparação Psíquica

Entre os anos de 2005 e 2014, o estado do Rio de Janeiro registrou 8.466 homicídios decorrentes de intervenção policial[1], classificados como “autos de resistência”.[2] A maior parte desses números foi contabilizada na Área Integrada de Segurança Pública (41ª AISP), que abrange a favela de Acari, onde, apenas em 2014, foram registradas 68 mortes[3].

Nesse contexto, emergiu uma importante reivindicação por parte de movimentos de familiares de vítimas da violência policial por políticas de reparação. Em 2016, o ISER, que possui uma trajetória de diálogo com grupos afetados em territórios de favela, em parceria com a Equipe Clínico-Política do Rio de Janeiro, deu início ao Centro de Estudos em Reparação Psíquica (CERP), com o objetivo de  criar novas metodologias de atenção psicossocial para o enfrentamento dos efeitos da violência de Estado, oferecendo treinamento profissional e supervisão para a realização desta espécie de atendimento junto a familiares e vítimas de violência de Estado, realizado em equipamentos dos serviços de saúde e da assistência social.

O projeto consiste na capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para lidarem com situações de trauma decorrente de violência policial e outros agentes estatais, ou para-estatais, na região de Acari e seu entorno. Isso acontece por meio do desenvolvimento de novos dispositivos de atenção psicossocial para o enfrentamento dos efeitos da violência de Estado e pela oferta de treinamento profissional e supervisão para a realização desta espécie de atendimento.

Um total de 35 profissionais de 12 equipamentos públicos participaram de 5 meses de capacitação e, no estágio atual, estão sendo formados grupos de atendimento com encontros semanais com duração de 2 horas. Atendendo de 4 a 25 pessoas, os grupos pretendem beneficiar como público os familiares e vítimas de violência de Estado que residem na região.

Para Suellen Guariento, pesquisadora do ISER, “a grande potência do projeto é fortalecer a criação de um espaço no território onde as protagonistas são as pessoas afetadas pela violência de Estado e que estão dentro de equipamentos públicos criando junto com os profissionais algo novo. Dar visibilidade a esta violência é fundamental para o enfrentamento desta e, sobretudo, a possibilidade de fortalecer políticas de reparação.”

De acordo com a psicanalista Tania Kolker, da Equipe clínica responsável pelas atividades de capacitação e supervisão, os principais efeitos desse tipo de violência são o isolamento social e a individualização do dano sofrido. Sendo assim, “o trabalho clínico em grupo contribui com a quebra do silenciamento, a desindividualização e a elaboração do sofrimento de forma coletiva, diminuindo a sensação de desamparo, ajudando as pessoas afetadas a saírem da situação de vitimização, facilitando o reinvestimento nos laços sociais e possibilitando que a reparação seja percebida como um processo ao mesmo tempo individual e coletivo”. Segundo Tânia, essas intervenções, quando realizadas em equipamento do próprio Estado como forma de assumir a responsabilidade pelas violações, costumam produzir um significativo efeito terapêutico, ajudando aos participantes a criarem condições para lidar com a dor e a situação da violência vivida, a saírem de forma coletiva e protagônica da impotência instaurada pelo trauma e possibilitando a ressignificação da violência sofrida e a criação de novos sentidos para a vida.

Para além da capacitação dos agentes de saúde e da assistência social e do apoio psicossocial oferecido ao público, a iniciativa pretende contribuir na discussão de uma política pública de reparação psicossocial a vítimas de violência de Estado. Assim, tem engajado e provocado a reflexão conjunta de gestores públicos, de instituições de defesa de direitos humanos e de grupos sociais militantes da causa.

[1] ANISTIA INTERNACIONAL. “Você matou meu filho!”: Homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Brasil. 2015. p. 31. Disponível em: <https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Voce-matou-meu-filho_Anistia-Internacional-2015.pdf>.

[2] Ibidem.

[3] Ibidem.