Livro “As recomendações da Comissão Nacional da Verdade: balanços sobre a sua implementação dois anos depois” disponível em PDF

CapaCNVA presente publicação se divide em duas partes. Na primeira, as autoras e autor convidados a escrever tiveram como mote trazer reflexões globais sobre o processo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade e os impactos do seu trabalho. Compartilham a premissa de que o trabalho de uma comissão da verdade não se limita à elaboração de um relatório e que ter esta perspectiva restrita é apagar uma faísca capaz de acalorar um processo transicional. A segunda reúne artigos decorrentes das exposições orais realizadas no Seminário “Dois anos após as recomendações da CNV: desafios e perspectivas”, promovido pelo Instituto de Estudos da Religião, nos dias 21 e 22 de setembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Diante da proximidade do marco de dois anos desde a entrega do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) – ocorrida em 10 de dezembro de 2014, o evento teve o objetivo de (res)suscitar o debate sobre o cumprimento da 29 Recomendações elaboradas pelo órgão ao Estado brasileiro com o fim de aprofundar o Estado democrático de direito, remediando as graves violações de direitos humanos perpetradas no passado e garantindo a sua não repetição.

Considerando a diversidade de matérias objeto das reformas normativas e institucionais e das medidas de seguimento que compõem as iniciativas recomendadas pela CNV, optamos por agrupá-las em cinco grandes temáticas: 1) Reformas institucionais no Sistema de Justiça e no Sistema Penitenciário; 2) Reformas institucionais na Segurança Pública e nas Forças Armadas; 3) Políticas públicas de promoção aos direitos humanos e reparação psíquica por graves violações de direitos humanos; 4) Direito à memória e à verdade; e 5) Responsabilização pelas graves violações de direitos humanos perpetradas na ditadura; estrutura que reproduzimos neste livro. Na segunda parte do livro, cada capítulo se inicia apresentando quais Recomendações estão em debate naquele momento, de modo que as leitoras e leitores possam conhecer seu texto original e identificar também como foram divididas nos cinco temas.

Para tanto, provocamos 20 especialistas a compartilharem suas reflexões sobre as seguintes questões: I- Qual a importância dessas recomendações?; II- Havia iniciativas referentes a essas recomendações antes do Relatório da CNV?; III- Houve avanços no cumprimento dessas recomendações nos últimos 2 anos?;  IV- Quais os desafios ao cumprimento dessas recomendações?; V- Quais as perspectivas e caminhos possíveis para a sua implementação?. Buscamos enriquecer as análises convidando pessoas que militam no campo dos direitos humanos a partir de diferentes lugares – da sociedade civil organizada, do Estado e da academia; procurando também fazer dialogar diferentes gerações de atores.

Apesar dos eixos orientadores das discussões, os palestrantes tiveram liberdade para construir suas exposições conforme lhes parecesse pertinente. Como resultado obtivemos uma variedade de abordagens que vão desde a problematização de aspectos estruturais da persistência de violações de direitos humanos naquele campo a contribuições mais propositivas sobre como se fazer implementar determinada recomendação. As reflexões apresentadas são fruto das transcrições do seminário, cuja revisão foi oportunizada aos autores[1]. Destacamos que optamos por manter o aspecto oral do desenvolvimento dos raciocínios, pois entendemos que deveria ser mínima a interferência no conteúdo dos artigos. Consideramos serem significativas todas as informações e as conexões realizadas, bem como os silêncios e as interrupções.

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