A Casa Fluminense lança a Agenda Rio 2017

No último dia 11, a Casa Fluminense promoveu 1º Fórum Rio, evento de lançamento da Agenda Rio 2017, que é um documento com recomendações para pautar a formulação de políticas públicas para a cidade metropolitana – categoria que procura englobar a capital e a região metropolitana contrapondo-se ao foco tradicional de ênfase em investimentos e intervenções na capital. A Agenda se estrutura em quatro eixos (gestão metropolitana, promoção da igualdade, aprofundamento democrático e desenvolvimento sustentável) e é resultado de um intenso trabalho de consulta a ativistas, lideranças, gestores, organizações da sociedade civil, entre outros atores. Cada eixo traz um rol enxuto e objetivo de propostas para que sirvam de parâmetro para o debate público entre a sociedade e o poder público, tendo em vista a formulação de políticas para a cidade metropolitana. A referência ao ano de 2017 consiste na tentativa de pensar as políticas em um horizonte que ultrapasse o contexto dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo. A Agenda está disponível para consulta e para o envio de contribuições no site da Casa Fluminense.

O evento de lançamento, que ocorreu na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense – FEBF/UERJ, teve uma sessão de abertura na qual associados da Casa Fluminense apresentaram as propostas dos quatro eixos da Agenda Rio 2017. Em seguida, houve um debate sobre as propostas. Na segunda parte do encontro, aconteceram duas oficinas simultâneas – uma sobre segurança pública e outra sobre mobilidade urbana.

O ISER participou da oficina de segurança pública que começou com uma apresentação de Silvia Ramos, coordenadora do CESeC/UCAM, sobre o comportamento das ocorrências criminais na Baixada Fluminense de 2003 a 2013. Os dados apresentados mostraram um aumento nas ocorrências de homicídios,  inclusive os decorrentes de intervenção policial, bem como dos roubos de veículo. Esse aumento se acentua entre os anos de 2010 e 2013 e contrasta com a tendência de redução observada na capital.

Em seguida, Adriano Dias, do ComCausa, fez uma reflexão sobre os dados, ressaltando as desigualdades entre a capital e a Baixada no que se refere às políticas e investimentos no campo da segurança pública. Chamou a atenção na fala de Adriano, a constatação de que é possível observar, nos últimos anos, a reprodução de uma lógica de controle  territorial armado, comum nas favelas e espaços populares da capital, mas que não era característica das atividades criminosas na Baixada Fluminense.

Tanto os dados apresentados pelo CESeC quanto a fala de Adriano, revelam um acirramento das desigualdades entre a Baixada e a capital no que diz respeito ao tema da segurança pública depois da proliferação das Unidades de Política Pacificadora.

O pesquisador do ISER, André Rodrigues, em sua intervenção frisou o fato de que o tema das UPPs teve o impacto indesejável de ocupar toda a agenda pública de segurança nos últimos anos, sem que tenha havido uma preocupação efetiva do governo do estado com o aprofundamento de questões fundamentais, como a formulação de uma política de redução de homicídios. Ele chamou atenção, ainda, para a preocupação de que, muito provavelmente, as UPPs não serão eficazes para a redução da violência na Baixada Fluminense, tendo em vista que as dinâmicas do crime e da violência nessa região são distintas daquelas da capital. Nesse ponto, ele afirmou também que as UPPs têm demonstrado fragilidade para se consolidarem, inclusive no contexto das favelas da capital: suas linhas doutrinárias e a perspectiva do policiamento de proximidade não chegaram a ser plenamente aplicadas em nenhuma dessas unidades policiais.  Ao afirmar que as UPPs não são uma política de redução de homicídios, André defendeu que é preciso pensar um plano de prevenção e redução dos assassinatos, que leve em consideração todo o estado do Rio de Janeiro, e esteja ancorado em uma política de segurança pública mais abrangente.