Pela legalização das favelas

  • Edésio Fernandes

é jurista e urbanista

Passada mais uma crise, de diversas frentes começaram a surgir propostas para o enfrentamento das muitas e complexas dimensões envolvidas na questão das favelas cariocas. Enquanto as discussões sobre a legalização das drogas e/ou descriminalização do consumo, bem como sobre a reorganização das Policias, ainda fortemente dividem opiniões, o governo federal já prometeu manter a permanência do Exercito nas áreas ocupadas ate meados de 2011; o governo estadual prometeu a instalação de UPPs nessas áreas; e o governo municipal prometeu implementar um grande projeto de urbanização das áreas. Contudo, as questões urbanas são todas inter-relacionadas em grande medida – segurança, moradia, meio ambiente, transporte, etc. – e, ainda que requeiram políticas especificas, para serem eficazes as políticas publicas devem ser amplamente articuladas e diretamente enfrentar as causas dos problemas, sob pena de promover novas distorções. Nesse contexto, é especialmente importante que as políticas estaduais e municipais sejam (re)pensadas, e implementadas, de maneira integrada.

As UPPs geraram um enorme capital político para o governo estadual do Rio de Janeiro nas ultimas eleições, e por mais que tenham tido alguns impactos efetivamente positivos, já ficou claramente demonstrado que a mera implementação de UPPs não resolve, por si só, o problema da segurança – gerando, pelo contrario, diversos novos processos igualmente nefastos, como a substituição dos traficantes por milícias, ou dessas por policiais corruptos. Também já ficou claro que as UPPs não promovem uma efetiva “integração entre a favela e o asfalto” como prometido. Por isso, antes mesmo da crise o governo estadual já havia começado um processo de expansão do mandato das UPPs, que passariam a ser “UPPs Sociais”. Para tanto, os comandantes das UPPs teriam poderes delegados para a organização de serviços públicos e resolução de conflitos individuais nas favelas. No entanto, em que pese a boa relação entre os dois níveis de governo, ainda não foi feito um esforço serio de articulação entre a “novas UPPs” e o programa “Morar Carioca” lançado ha poucos meses pelo governo municipal em substituição ao programa “Favela-Bairro”, e que também tem, dentre outros objetivos, a intenção de levar serviços públicos para as favelas – para que se dê a prometida “integração socioespacial”. Essa plena articulação entre os dois níveis governamentais é condição fundamental para que as políticas públicas sejam bem sucedidas.

Além disso, ha um ponto crucial a ser enfrentado nessa discussão: não há como promover integração socioespacial sem reconhecer os direitos das comunidades envolvidas. É interessante notar que a noção de “democracia legal” que está na base da idéia da UPP Social trata os moradores das favelas tão-somente como “beneficiários de serviços”, e não como sujeitos de direitos próprios. Da mesma forma, ainda que o programa “Morar Carioca” tenha avançado em relação ao “Favela-Bairro” em muitos aspectos técnicos quanto à urbanização das favelas e à melhoria das condições socioeconômicas dos moradores, o fato é que ainda não há uma proposta claramente formulada para a legalização das favelas, com o reconhecimento pleno dos direitos de moradia, propriedade e/ou posse dos ocupantes – tal como determinado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade de 2001. Os governos estadual e municipal não têm feitos esforços significativos para garantir a permanência das comunidades nas áreas onde vivem. Pelo contrario: por um lado, um dos efeitos das UPPS tem sido o enorme aumento dos preços de imóveis e alugueis nas favelas e áreas vizinhas, levando a praticas especulativas e à pressão dos mercados imobiliários formal e informal para que os ocupantes vendam seus bens; por outro lado, muitas políticas urbanas recentes do governo municipal carioca têm promovido a remoção de um grande numero de pessoas que vivem em favelas, ha muitas décadas em alguns casos.

A experiência brasileira e internacional de regularização de favelas já deixou claro que, sem o reconhecimento de direitos fundiários e de moradia, não há como promover integração socioespacial e garantir a permanência das comunidades. Não bastam políticas isoladas de segurança, não basta a urbanização das favelas: o reconhecimento do direito das comunidades de ficarem nas áreas consolidadas – naturalmente, em melhores condições urbanísticas, ambientais e sociais – é fundamental para o sucesso das políticas públicas de integração socioespacial. A legalização não se segue automaticamente à urbanização, as duas dimensões têm que serem pensadas juntas. A plena sustentabilidade dessas políticas curativas de regularização depende, ainda, de sua articulação com políticas preventivas que efetivamente democratizem as condições de acesso ao solo com serviços e à moradia nas cidades.

Políticos e gestores urbanos no Rio de Janeiro deveriam buscar inspiração na experiência de Medellín, na Colômbia, cidade-símbolo da violência que tem sistematicamente se re-inventado em cidade–símbolo da integração socioespacial. Mais do que copiar aspectos isolados como a instalação de teleféricos ou a dinâmica da política de segurança, trata-se de compreender como o avanço daquela cidade tem requerido a plena articulação de diversos fatores: gestão integrada entre todos os níveis governamentais, inclusive com uma escala metropolitana de ação; participação popular; revisão dos critérios técnicos para permitir a urbanização das áreas informais; ofertas de moradia de interesse social; novas formas de financiamento dos programas públicos com gestão social da valorização imobiliária; programas de geração de emprego e renda; e, sobretudo, garantia de permanência das comunidades através do reconhecimento de seus direitos fundiários e de moradia. Entender as causas dos problemas, para não tomar efeitos por causas, é crucial para que as políticas públicas não agravem ainda mais as questões urbanas.