* Christina Vital

 

A comunicação como um Direito Humano a ser garantido, democratizado, expandido. Foi com este espírito que diferentes grupos da sociedade civil deram forma a Fóruns e seus congêneres a fim de provocar a iniciativa privada e o governo a reverem posturas, ações e políticas acerca da comunicação no Brasil. No ano de 2009, ocorreram profícuos debates sobre o tema que culminaram com a realização, em dezembro deste mesmo ano, da primeira CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação. Durante a Conferência, discutiram-se questões relativas aos três eixos temáticos do encontro: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania: direitos e deveres.

Passado um mês deste evento Christina Vital realizou uma entrevista com João Brant. João é um dos principais articuladores do INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social (http://www.intervozes.org.br). Participou ativamente da CONFECOM e do ciclo de seminários sobre a construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil – promovido pela parceria entre a UNESCO, o Intervozes, o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Comunicação e Consciência (NETCCon) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ambos ocorridos em 2009, assim como de diversos movimentos, fóruns e debates sobre a democratização da comunicação no Brasil ao longo dos 6 anos de existência do Intervozes. 

O diálogo entre o ISER e o Intervozes teve início com a pesquisa “Evangélicos e Doutrina no Ar: uma investigação sobre os evangélicos nas Comissões e Conselhos do Legislativo Nacional”, ISER/Fundação Ford. Nesta breve entrevista debate-se sobre como João Brant avaliou a CONFECOM, sobre os rumos que ela apontou para as comunicações em nosso país e a atuação de parlamentares evangélicos neste evento. Vamos à entrevista: 

ISER: João, qual a avaliação do Intervozes sobre a CONFECOM?

A realização da Conferência foi um fato muito positivo para o movimento de comunicação. Primeiro, por ter possibilitado o envolvimento direto de cerca de 20 mil pessoas no debate sobre comunicação, discutindo os temas e pensando saídas que fortaleçam o direito à comunicação. A Confecom inaugurou uma forma mais democrática e participativa de se propor políticas de comunicação, o que é essencial para uma área que sempre teve suas políticas definidas em gabinetes a portas fechadas. Segundo porque, analisadas as resoluções, o resultado também foi muito positivo. O conjunto de propostas aprovadas pode ser identificado como uma bela agenda para a efetivação do direito à comunicação no Brasil.

ISER: Outros segmentos tiveram igualmente uma boa avaliação desta Conferência que começou tumultuada, com muitos embates entre setores do governo, dos empresários de mídia no Brasil e os grupos formados na sociedade civil. Vamos falar agora dos temas abordados na CONFECOM. Quais tiveram grande repercussão e por quê?

Se tomada à repercussão no conjunto da sociedade civil, eu destacaria a questão da universalização da banda larga, da criação de um Conselho Nacional de Comunicação, das mudanças de regras para rádios comunitárias e o apontamento de mudanças nos critérios de outorgas de rádio e TV. Esses temas são hoje nevrálgicos para promover de fato uma mudança estrutural no campo da comunicação. Se tomada à repercussão dada pela grande mídia, aí se destacam questões como o Conselho Federal de Jornalistas, que é uma questão pautada pela categoria dos jornalistas. É impressionante notar que no conjunto de 600 resoluções, os grandes jornais elegeram 3 ou 4 para espezinhar o conjunto delas. Vamos ver se com a publicação das resoluções algum deles se propõe a fazer uma análise mais séria do seu conjunto.

ISER: O Programa Nacional de Direitos Humanos tocou num ponto importante da reivindicação dos movimentos pró-democratização da comunicação que foi a mudança na regra constitucional sobre a outorga e renovação de concessão de rádio e televisão no Brasil. Como este tema foi tratado na Conferência?

A Conferência aponta essa necessidade. Foram aprovadas resoluções para modificar os critérios e o processo de concessões e renovações. Sobre os critérios, ficaram estabelecidos como quesitos a serem observados no momento das outorgas: a diversidade na oferta, considerando o conjunto do sistema; a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; a preferência aos que ainda não têm meios de comunicação; o fortalecimento da produção cultural local e a ampliação dos empregos diretos e a maior oferta de tempo gratuito disponibilizados para organizações sociais e produções independentes. Já para as renovações, deverão ser observados os seguintes critérios: respeito à diversidade e ao tratamento dado à imagem da mulher, da população negra e indígena e da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros), bem como a regularidade trabalhista, fiscal e previdenciária e o cumprimento do disposto no artigo 221 da Constituição Federal, que fala sobre as finalidades e princípios da comunicação. Por fim, foi aprovado também que sejam feitas audiências e consultas públicas para o processo de renovação das outorgas.

ISER: Na CONFECOM você teve a oportunidade de observar como parlamentares evangélicos e demais grupos religiosos se posicionaram quanto às propostas em questão? Quais proposições apoiaram? Como foram recebidas?

Houve baixíssima participação de ambos os grupos. De toda forma, foram aprovadas resoluções impedindo por políticos em exercício de cargo público eletivo e outras pela garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão.

ISER: João, quais são os principais passos daqui para frente?

Há inúmeras tarefas pela frente. As principais delas são garantir o acompanhamento da implementação dos resultados da Conferência, exercendo pressão sobre o Legislativo e o Executivo para que seja dado encaminhamento a esses temas. Algumas medidas não dependem de processos de mudança legal, o que facilita sua implantação.

* Christina Vital é antropóloga, pesquisadora associada da área de Religião e Sociedade.